Offshore para investir no exterior

Investir no exterior é o tema do momento, com diversos canais no Youtube e blogs falando sobre o assunto. Como são muitos vieses a respeito, irei me limitar a uma breve análise de utilização de investimento por uma Offshore e faço isso não porque “dei um google”, mas porque SOU SÓCIO de uma offshore há alguns anos.

“Offshore” tem esse nome porque normalmente os países considerados paraísos fiscais (tax havens em inglês) são ilhas, ou seja, “fora do continente”. O termo “offshore”, no contexto de investimentos, se refere a uma EMPRESA offshore, isto é, uma empresa aberta em um paraíso fiscal.

Aqui no Brasil você pode abrir uma pessoa jurídica (PJ) para montar um negócio próprio ou também para investir. A título de exemplo, é vantajoso fiscalmente investir por PJ em aluguel de imóveis próprios – grosso modo, o imposto sobre o aluguel recebido é em torno de 11% para PJ, enquanto para PF pode chegar a 27,5%. Uma bela diferença que muitas vezes compensa os custos de abertura e manutenção da sociedade. Caso se interesse pelo tema, manifeste-se nos comentários que farei um post específico.

Da mesma forma, investir por PJ no exterior também tem suas vantagens, as quais irei listar a seguir, focando no investimento no mercado financeiro (há quem abra PJ para investir em imóveis físicos, exclusivamente para fins sucessórios ou, ainda, para fins ilícitos). Novamente, irei limitar as vantagens na área que tenho experiência e aplico (mercado financeiro):

1) Diferimento tributário: investindo como pessoa física, cada operação (ações, bonds, fundos) que você tem lucro (tanto na operação, quanto cambial, caso você venda a um preço de dólar maior do que o da compra), você é obrigado a pagar imposto quase de imediato, preenchendo programa Carnê-Leão, pagando DARF no Brasil e preenchendo programa de ganho de capital (GCAP). Se tiver prejuízo futuro em nova operação não poderá compensar do imposto pago na operação lucrativa.

Já investindo por PJ offshore, os lucros das operações ficam integralmente na empresa e você poderá reinvesti-los; o imposto só será pago quando você efetivamente utilizar o produto do lucro, ou seja, fazendo retirada da empresa para compras no exterior ou repatriando o dinheiro para o Brasil. No longo prazo, os juros compostos destes lucros têm um imenso impacto de rendimento.

Ativos situados nos EUA estão sujeitos à tributação de até 40 % de aquilo que superar USD 60.000 para não residentes, porém, tendo estruturas offshore, não se considera esta tributação porque não há transferência patrimonial em território americano.

 

2) Economia sucessória: recomenda-se que seus herdeiros obrigatórios (e quem você mais quiser que receba sua herança caso morra) sejam sócios da PJ e você inclua uma cláusula de Joint Tenancy With Rights of Survivorship (“JTWROS”). Assim, caso você faleça, não precisará fazer inventário de sua participação societária na offshore, tampouco pagar imposto de transmissão para que seus herdeiros recebam suas cotas sociais e, por consequência, os ativos/investimentos da sociedade que antes lhe pertenciam.

Agora é aquela hora que você pensa: “o Aposente Cedo tá falando bobagem, claro que tem que pagar imposto de sucessão – ITCMD ou ITD – aqui no Brasil, afinal, teus herdeiros estão recebendo um bem”. Aí é aquela hora que eu penso que você deveria consultor um profissional da área jurídica, como eu fiz, para chegar a uma conclusão que não seja a do Dr. Google.

Foi reconhecida repercussão geral no RExt 851.108/SP, pendente de julgamento pelo STF, em emblemático caso que uma brasileira herdou bens situados no exterior e o Estado de SP queria cobrar ITCMD, porém, a sábia herdeira procurou um bom advogado e conseguiu, até a 2ª instância, não pagar o imposto. Agora aguardamos o julgamento desse caso desde 2015 para que o STF decida – e essa decisão terá efeito para todos os casos após esse – se é cabível ou não a cobrança de ITCMD sobre bens situados no exterior. Até o julgamento, portanto, seus herdeiros poderão ingressar com uma medida judicial para não pagar o imposto.

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As desvantagens de ter uma PJ offshore para investimentos se limitam, na minha visão, aos custos e à insegurança. Há poucas empresas na internet, com interface em português, que apresentam o serviço prestado de forma clara e objetiva. Além disso, muitos ficam inseguros em aplicar uma parte significativa do patrimônio por uma offshore sediada num país que você nunca foi nem tem facilidade de ir (Ilhas Virgens Britânicas, Bahamas, Ilhas Cayman, Luxemburgo, Ilhas Seychelles, dentre outros) e ter medo de ter que saber legislações locais para não perder o investimento.

Hoje tenho bastante confiança na operação da estrutura, pois consegui contar com a assessoria de um escritório com sócios brasileiros, com material explicativo e resolução de dúvidas pontuais em português, além de custos de abertura e manutenção muito menores do que uma pesquisa de Google indica e a maioria dos influencers por aí divulgam (paguei USD 2.500 para abrir e pago USD 1500 por ano para manutenção). Nos valores que pago não estão incluídos os serviços de balanço patrimonial (que só é recomendável, e não obrigatório - e eu não faço) e de elaboração da DCBE junto ao Banco Central (que faço por conta própria, pois é bastante simples), porém todo e qualquer serviço pode ser contratado à parte com o próprio escritório que mantém a offshore ou outro prestador.

Com esses valores, minha linha de raciocínio fora de que, com um investimento a partir de USD 100.000, já seria bastante válido constituir a offshore, visto que reputo realista um rendimento de 7% ao ano no mercado americano (7% x 100.000 = USD 7.000; subtrai-se o custo anual de manutenção – saldo de US 5.500; ano a ano, com novos aportes e crescimento do patrimônio, fica cada vez mais compensatório ter a offshore).

Apertado resumo da operação completa:

1- assinar contrato/proposta com o escritório que fará a abertura da offshore, preencher os formulários e enviar a documentação necessária;

2- em menos de uma semana sua empresa estará aberta no país escolhido (Bahamas, BVI, etc) e você receberá seu certificado de empresa, certificado de ações e contrato social (ou equivalentes no país sede);

3- você poderá abrir conta em banco ou corretora no país que desejar investir (90% das pessoas fazem isso para investir nos EUA) de posse da documentação da empresa;

4- fazer remessa de câmbio da sua conta PF aqui no Brasil para a conta aberta da offshore no banco/corretora que você escolheu;

5- investir pela corretora nos ativos que quiser, igual você faz em sua corretora aqui no Brasil; 

6- sempre que fizer um novo aporte, solicitar ao escritório que presta assessoria para elaborar uma ata de aumento de capital social, até por ser obrigatória para o câmbio e comprovar a origem lícita do dinheiro;

7- fazer anualmente a DCBE (não leva 5 minutos depois que você aprende a fazer);

8- declarar no seu IRPF em “bens e direitos” o valor de suas cotas societárias pelo valor do câmbio do dia da remessa (valor de venda no site do BACEN) e não atualizar esse valor nunca, mesmo que gere rendimentos, até que você utilize o dinheiro;

9 – elaborar balanço da empresa (opcional, mas recomendável para fiscalizações futuras).

Caso queira indicação do escritório que utilizei para abertura e utilizo para manutenção da offshore, mande e-mail para aposentecedo@gmail.com que passarei o contato.

Felizmente há um crescente movimento internacional para evitar lavagem de dinheiro e evasão de divisas, diminuindo a possibilidade de sócios ocultos em empresas offshore e o cometimento de crimes fiscais. A população em geral sempre associa a palavra “offshore” a algo ilícito ou algum esquema, todavia, nada mais é do que eu ou você abrirmos uma empresa num país estrangeiro, o que você faz quase no mesmo tempo que abre um MEI aqui no Brasil.

Se você declarar seus bens corretamente e pagar impostos quando devidos, não tenha o que temer.

Abraço